Esclarecimento sobre pagamentos em caso de morte, ferimento, captura ou desaparecimento de um militar
Em vários países, a propaganda russa espalhou a narrativa de que as famílias dos legionários mortos em combate contra os ocupantes russos, mas oficialmente listados como desaparecidos em combate, enfrentam dificuldades para recuperar os corpos de seus entes queridos devido a procedimentos relacionados à assistência financeira prestada às famílias em caso de morte de um militar. Essa informação é falsa, e a natureza dessas acusações feitas pelos propagandistas russos é absurda. Durante operações de combate intensas, há casos em que não é possível recuperar rapidamente o corpo de um herói caído. Isso pode ser devido ao fogo intenso do inimigo, exigindo operações militares especiais para evacuar os mortos — muitas vezes com risco à vida de outros militares — ou porque as forças de ocupação russas relutam em devolver os corpos de nossos heróis caídos, usando essa situação para manipular informações.
Até que a morte de um militar seja legalmente confirmada, ele é oficialmente listado como desaparecido em combate.
De acordo com a lei ucraniana, durante todo o período em que um militar é listado como desaparecido em combate, ele continua a acumular apoio financeiro, que é pago diretamente ao militar após o seu regresso ou aos seus familiares próximos (ou à pessoa designada pelo militar antecipadamente) mediante pedido. Este apoio financeiro durante o período em que está listado como desaparecido em combate não cancela nem reduz o pagamento único à família em caso de morte do militar, se for posteriormente confirmado que o militar desaparecido morreu.
Todos os pagamentos a voluntários estrangeiros que servem nas Forças de Defesa da Ucrânia e suas famílias são feitos de acordo com os mesmos procedimentos aplicáveis aos militares ucranianos que servem nas Forças Armadas e outros componentes das Forças de Defesa da Ucrânia.
O procedimento para indenização aos parentes de militares desaparecidos é regulamentado pela Resolução do Gabinete de Ministros da Ucrânia de 30 de novembro de 2016, nº 884 “Sobre a aprovação do procedimento para pagamento de apoio financeiro a militares capturados ou feitos reféns, internados em Estados neutros ou listados como desaparecidos”, publicada oficialmente no site da Verkhovna Rada da Ucrânia no seguinte link: https://zakon.rada.gov.ua/laws/show/884-2016-п#Text.
O procedimento para pagamentos em caso de morte ou invalidez de um militar durante missões de combate é regulamentado pela Resolução do Conselho de Ministros da Ucrânia de 29 de abril de 2016, n.º 336, cuja versão atual está disponível no site oficial da Verkhovna Rada da Ucrânia em: https://zakon.rada.gov.ua/laws/show/1090-2024-п#Text. Esclarecimentos sobre o pagamento do subsídio único à família de um militar em caso de morte também estão publicados no site oficial do Ministério da Defesa da Ucrânia: https://mod.gov.ua/news/viplata-odnorazovoyi-groshovoyi-dopomogi-u-razi-zagibeli-abo-smerti-vijskovosluzhbovczya-shho-potribno-znati.
Os pagamentos às famílias dos militares desaparecidos em combate ou falecidos são efetuados de acordo com os procedimentos estabelecidos, que exigem a preparação da documentação necessária. A unidade militar onde o militar serviu fornecerá, mediante solicitação, os documentos necessários à família para processar os pagamentos. O Centro de Pessoal das Forças Terrestres das Forças Armadas da Ucrânia possui uma unidade dedicada que auxilia na preparação de documentos, mediante solicitação das famílias de voluntários estrangeiros — o Departamento de Coordenação do Serviço Militar de Estrangeiros nas Forças Armadas da Ucrânia.
Os familiares de voluntários estrangeiros que servem nas Forças Terrestres das Forças Armadas da Ucrânia podem solicitar consultas e assistência, incluindo ajuda na preparação de documentos para receber os pagamentos a que têm direito, entrando em contato com o Departamento de Coordenação do Serviço Militar de Estrangeiros nas Forças Armadas da Ucrânia no seguinte endereço de e-mail:
O Comando das Legiões Internacionais para a Defesa da Ucrânia faz todo o possível para evitar perdas entre o seu pessoal. A vida humana sempre foi e continua a ser o nosso valor mais elevado. No entanto, na luta contra os ocupantes russos, os militares ucranianos, incluindo os voluntários estrangeiros nas Forças Armadas da Ucrânia, arriscam diariamente as suas vidas. Infelizmente, mesmo os guerreiros mais profissionais e corajosos não estão imunes ao risco de morte em combate. Em tais circunstâncias, o comando toma todas as medidas necessárias para garantir que as famílias e os entes queridos dos defensores da Ucrânia recebam as garantias e indenizações a que têm direito, em total conformidade com as leis da Ucrânia.
Atenciosamente,
O Comando das Legiões Internacionais para a Defesa da Ucrânia
